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Conheça o Regulamento dos Serviços Digitais que define as responsabilidades dos prestadores de serviços intermediários - redes sociais, plataformas e mercados em linha, motores de busca, etc.
O Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) aplica-se a todos os prestadores de serviços intermediários, independentemente do seu local de estabelecimento, desde que ofereçam serviços a destinatários cujo local de estabelecimento seja na União Europeia ou que nela estejam localizados.
Trata-se do regulamento europeu que define as responsabilidades dos prestadores de serviços intermediários, que incluem, entre outros, redes sociais, plataformas e mercados em linha e motores de pesquisa, com o objetivo de criar um espaço digital mais seguro e regulado para os cidadãos e empresas.
O que é? O ePortugal é um portal que disponibiliza serviços e informações que ligam os cidadãos e as empresas ao Estado português. No ePortugal encontra, entre outros: Informação sobre mais de 1.000 serviços públicos para cidadãos e empresas. Acesso a serviços públicos digitais.
Chegou o novo portal gov.pt! 30.09.2024. O gov.pt é o novo portal único de acesso aos serviços públicos em Portugal, vindo substituir o portal ePortugal, como o canal de entrada para informação e serviços digitais da administração pública. Para além de uma nova imagem, o portal gov.pt traz consigo uma organização de conteúdos nas ...
O Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) é a primeira regulamentação do mundo no domínio do digital que responsabiliza as empresas digitais na UE pelos conteúdos que publicam nas suas plataformas.
Entra hoje em vigor o Regulamento dos Serviços Digitais, que consagra um novo conjunto de regras da UE para um ambiente em linha mais seguro e mais responsável. O regulamento aplica-se a todos os serviços digitais que conectam consumidores a bens, serviços ou conteúdos.
O Regulamento Serviços Digitais é um novo conjunto de regras à escala da UE para os serviços digitais que atuam como intermediários para os consumidores e bens, serviços e conteúdos.
Um conjunto comum de regras da UE que ajuda a proteger melhor os direitos dos utilizadores em linha, a proporcionar clareza aos prestadores de serviços digitais e a promover a inovação para as empresas em linha.
Este regulamento cria novas obrigações abrangentes para as plataformas em linha a fim de reduzir os danos e de combater os riscos, introduz uma sólida proteção dos direitos dos utilizadores e institui um novo quadro único de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais.