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Conheça o Regulamento dos Serviços Digitais que define as responsabilidades dos prestadores de serviços intermediários - redes sociais, plataformas e mercados em linha, motores de busca, etc.
O Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) aplica-se a todos os prestadores de serviços intermediários, independentemente do seu local de estabelecimento, desde que ofereçam serviços a destinatários cujo local de estabelecimento seja na União Europeia ou que nela estejam localizados.
Trata-se do regulamento europeu que define as responsabilidades dos prestadores de serviços intermediários, que incluem, entre outros, redes sociais, plataformas e mercados em linha e motores de pesquisa, com o objetivo de criar um espaço digital mais seguro e regulado para os cidadãos e empresas.
Saiba o que muda na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770. Acesse os materiais de divulgação e as sessões de informação da Direção-Geral do Consumidor.
Acelerar Portugal através da capacitação digital das pessoas, da transformação digital das empresas e da digitalização do Estado. Formar pessoas para o digital. Aprendizagem ao longo da vida e inclusão digital: responder às necessidades de formação. Explore. Avaliar a maturidade digital e certificar a sua empresa. Diagnóstico da maturidade digital.
Este regulamento cria novas obrigações abrangentes para as plataformas em linha a fim de reduzir os danos e de combater os riscos, introduz uma sólida proteção dos direitos dos utilizadores e institui um novo quadro único de transparência e responsabilidade para as plataformas digitais.
A Lei de Serviços Digitais concentra-se na criação de um espaço digital mais seguro para utilizadores digitais e empresas, protegendo os direitos fundamentais online. Entre as principais preocupações abordadas por esta lei estão o comércio e troca de bens ilegais, serviços e conteúdo online e sistemas algorítmicos que amplificam a ...
Entra hoje em vigor o Regulamento dos Serviços Digitais, que consagra um novo conjunto de regras da UE para um ambiente em linha mais seguro e mais responsável. O regulamento aplica-se a todos os serviços digitais que conectam consumidores a bens, serviços ou conteúdos.
Os meios Autenticação.gov, como a Chave Móvel Digital, permitem-lhe realizar serviços e aceder a portais de várias entidades públicas e privadas, de setores empresariais como Banca, Telecomunicações, Energia, Saúde, Turismo, entre outros.
A partir de hoje será aplicada a nova lei dos serviços digitais a todas as plataformas da União Europeia. Mas afinal o que diz esta nova lei? Saiba tudo.
O que é a Lei de Serviços Digitais? Em dezembro de 2020, a Comissão Europeia propôs um novo quadro legislativo para enfrentar desafios como a venda de produtos falsos, disseminação de...
Um conjunto comum de regras da UE que ajuda a proteger melhor os direitos dos utilizadores em linha, a proporcionar clareza aos prestadores de serviços digitais e a promover a inovação para as empresas em linha.
O Regulamento Serviços Digitais (RSD) estabelece obrigações claras para os prestadores de serviços digitais, como as redes sociais ou os mercados em linha, para combater a propagação de conteúdos ilegais, a desinformação em linha e outros riscos sociais.
O Regulamento dos Serviços Digitais visa criar um ambiente em linha mais seguro para os consumidores e as empresas na União Europeia (UE), com um conjunto de regras destinadas a: incentivar a inovação, o crescimento e a competitividade no mercado interno da UE.
A proposta legislativa sobre os serviços digitais visa criar um espaço digital mais seguro em que os direitos dos utilizadores sejam protegidos, estabelecendo regras para combater os produtos, serviços e conteúdos ilegais em linha, aumentar a transparência e a responsabilização das plataformas pelos algoritmos que utilizam e regular a ...
As perturbações foram identificadas pelo SAPO TEK cerca de 11h30 da manhã, quando os serviços de assinatura digital, ligados à Autenticação.Gov e Gov.ID ficaram indisponíveis. Uma investigação rápida confirmou que também o Portal Gov.pt e o site da AMA estavam offline, mas sem ainda indicação das causas.
Regras sobre serviços digitais da Administração Pública publicadas em Diário da República. Objectivo do Governo é criar um sistema de atendimento omnicanal, com a implementação do portal único...
O Regulamento dos Serviços Digitais cria mecanismos de supervisão pública das plataformas online em toda a UE. A Comissão Europeia (CE) tem poderes para supervisionar diretamente as plataformas e motores de pesquisa online de muito grande dimensão.
O Regulamento Serviços Digitais é um novo conjunto de regras à escala da UE para os serviços digitais que atuam como intermediários para os consumidores e bens, serviços e conteúdos.
A Plataforma Digital da Justiça é um dos projetos centrais da modernização da Justiça e é mais do que um portal, representando um passo significativo para uma nova cultura de inovação, transparência e participação.
Garantir que os 25 serviços públicos com maior impacto para os cidadãos e empresas estão online, de forma simples e intuitiva, de que são exemplos a renovação automática do Cartão de Cidadão ou o registo de nascimento online e o pedido de nacionalidade portuguesa.
Alguns serviços e plataformas do Estado continuam em baixo ou com problemas de acesso depois de a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) ter sido alvo de um ciberataque na passada ...
Descubra os serviços de streaming em Portugal, como Netflix, Disney+, Amazon Prime Video, HBO Max e Apple TV+, Aproveite a GoodOffer24. ... Vantagens de Usar Chaves Digitais da GoodOffer24.
PressReader. Catalog; For You; Correio da Manha. Serviços públicos digitais recuperam lentamente CIBERATAQUE 2024-10-16 - OUTUBRO Navegante ª Eduardo Dâmaso /Raquel Oliveira . u Os serviços públicos digitais ainda não recuperaram totalmente do ataque informático do passado dia 10, apesar de a Agência para a Modernização Administrativa estar a implementar medidas para ...
A nova regulação dos serviços digitais proposta pela Fazenda. Inspirada pela recente regulação de serviços digitais aprovada no Reino Unido (DMCC), assim como por iniciativas trazidas do Japão e da Alemanha, o Ministério da Fazenda apresentou uma nova proposta de modelo para a regulação dos serviços digitais no Brasil.
Ressalva-se que a AMA não vai solicitar, por qualquer canal, informações pessoais para recuperação de credenciais da Chave Móvel Digital (CMD) ou para aceder a serviços. Esses eventuais ...
Cidade da Praia, 14 Out (Inforpress) - O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, reiterou hoje que o Governo quer transformar Cabo Verde numa nação digital, pelo que almeja atingir cerca de 100 por cento (%) de serviços públicos digitais até 2030. "O digital é importante para reforçarmos a governança, a ...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, por meio do SEI, o relatório final sobre o poder social dos serviços digitais.O estudo, iniciado em 2022, corresponde à Meta 8 do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre o Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) e a Universidade de Brasília (UnB ...
O que é? O ePortugal é um portal que disponibiliza serviços e informações que ligam os cidadãos e as empresas ao Estado português. No ePortugal encontra, entre outros: Informação sobre mais de 1.000 serviços públicos para cidadãos e empresas. Acesso a serviços públicos digitais.
Foto: Reuters. O ciberataque aos serviços da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) é visto como uma "oportunidade de negócio" por atores que não estiveram envolvidos nesse ataque. A avaliação é de Rui Duro, consultor informático, que explica à Renascença que pode haver tentativas de aproveitar a preocupação gerada ...